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17 de julho de 2017

Nova Lei Trabalhista - Lei 13.467/2017

Você pode não concordar com nada, com uma parte ou com o todo, o que importa mesmo é que a Lei conhecida como "Reforma Trabalhista" foi aprovada, assinada e publicada, e já é uma realidade.

Uma realidade com data de vigência postergado, verdade, mas ela entrará em vigor, em breve, e não nada a fazer além de conhecê-la bem para saber quais são suas opções, seus direitos (sim, eles existem!) e seus deveres.

Lembrando que existe uma ressalva: o governo só aprovou a lei como estava, sob a promessa de que o presidente publicaria uma Medida Provisória para fazer umas alterações sobre alguns pontos. A MP ainda não foi feita, então, tudo o que você vir ou ler por aí ainda pode sofrer alterações.

Para quem está pensando em sair comprando tudo quanto é livro que está sendo publicado às pressas pelas editoras, a não ser que você tenha bastante dinheiro sobrando para investir nisso, sugiro esperar até o final do ano, começo do ano que vem para comprar livros, muito por conta da MP.

Se você precisa de material de referência para já, a OAB de Jaú disponibilizou, gratuitamente, um comparativo da CLT vigente com as alterações da nova lei.

Fora isso, você sempre pode consultar o site do Planalto, para ver a íntegra da Lei como foi publicada, com acesso gratuito e sempre atualizado até o último ato.

Por fim, como eu sempre publico cursos online gratuitos, o Curso Ênfase, disponibilizou um curso online de 16 horas, com os principais pontos da Reforma Trabalhista.

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